O pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter o afastamento de três vereadores de Cabedelo após analisar mandados de segurança interpostos pelos próprios parlamentares. Os pedidos tinham como objetivo suspender a decisão monocrática do desembargador João Benedito da Silva que tinha resultado no afastamento cautelar dos vereadores denunciados na Operação Xeque-Mate da Polícia Federal.
O desembargador Ricardo Vital de Almeida foi o relator da decisão tomada no pleno na tarde de quarta-feira (19). Na justificativa, o relator explicou que a necessidade do afastamento como forma de preservar ordem pública e garantir a instrução criminal.
A Operação Xeque-Mate foi responsável por desarticular um esquema de corrupção na prefeitura e na Câmara Municipal do Município de Cabedelo. O prefeito da cidade, Leto Viana, entre outros políticos foram presos e acusados terem envolvimento com diversas irregularidades, entre elas a suposta compra do mandato do prefeito eleito de Cabedelo, em 2013, José Maria Lucena Filho, conhecido por Luceninha.
Os mandados de segurança foram feitos pelos vereadores Josué Pessoa Góes, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior e Belmiro Mamede da Silva Neto. No primeiro caso, a Justiça entendeu o pedido foi feito fora do prazo e não chegou a ser apreciado. Nos outros dois, no entanto, foram negados pois não foi reconhecido nenhum tipo de ilegalidade na decisão monocrática que havia afastado ambos dos cargos.
Denúncia
A primeira denúncia da ‘Operação Xeque-Mate’ ocorreu em maio e teve como alvo 26 pessoas (entre elas o prefeito afastado Leto Viana, o empresário Roberto Santiago e o radialista Fabiano Gomes), acusadas de constituir, financiar e integrar a organização criminosa (Orcrim).
A segunda denúncia foi feita em junho contra sete integrantes da Orcrim, pela prática de crimes de corrupção ativa e passiva (entre eles também estavam Leto Viana, Roberto Santiago, Fabiano Gomes, além de Luceninha).
Em setembro, uma terceira denúncia foi apresentada, contra Leto Viana, seis vereadores e um assessor parlamentar, por crimes relacionados ao financiamento de campanha e às cartas-renúncia de parlamentares utilizadas para a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal.
De acordo com o Gaeco, as investigações revelaram que os ilícitos identificados podem ser agrupados em dez grandes eixos, dentre eles a compra e venda de mandato de prefeito exercido por José Maria de Lucena Filho (Luceninha) e sua renúncia ao cargo; as irregularidades na Prefeitura e na Câmara de Vereadores de Cabedelo; a Operação “Tapa-Buracos”; o financiamento de campanha de vereadores; atos de corrupção envolvendo a avaliação; a doação e permuta de terrenos públicos a diversas empresas; ações ilícitas para impedir a construção do Shopping Pátio Cabedelo; e a evolução patrimonial incompatível com a renda declarada e ocultação patrimonial de Leto Viana e Jacqueline França por meio de pessoas interpostas, por exemplo.
Da Redação
Com Portal do Litoral
