O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que decidirá sozinho o que será feito em relação à Venezuela, ainda que seja uma ação bélica, já o país sofre um processo de desestabilização interna e uma ameaça de golpe de estado. A decisão unilateral seria inconstitucional, já que a lei obriga que o presidente consulte o Congresso em caso de estado de sítio ou de guerra.
“A situação da Venezuela preocupa a todos. Qualquer hipótese será decidida EXCLUSIVAMENTE pelo Presidente da República, ouvindo o Conselho de Defesa Nacional. O Governo segue unido, juntamente com outras nações, na busca da melhor solução que restabeleça a democracia naquele país”, disse o presidente em sua conta no Twitter.
O anúncio de Bolsonaro contraria, entretanto, a Constituição Federal, que determina no artigo 137 que o presidente deverá, após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional do Brasil autorização para decretar o estado de sítio em dois casos específicos: comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; e alternativamente, a declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
A mensagem de Bolsonaro também pode ser um recado para o vice-presidente, Hamilton Mourão, que assegurou que não haverá intervenção militar. “Não existe essa possibilidade”, declarou.
Da Redação
Com Brasil 247
