O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode desde ontem (23) pedir progressão de regime do fechado para o semiaberto. No entanto, em nota assinada pelo advogado Cristiano Zanin, o petista nega solicitar a mudança do cumprimento da pena.
Lula está preso desde o dia 7 de abril de 2018. Ele cumpre pena após ser condenado em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4).
Ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em processo que investigou propina dada pela empreiteira OAS através da compra de um apartamento tríplex no Guarujá (SP).
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento no dia 13 de maio, reduzir a pena do ex-presidente Lula em sua condenação para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
A decisão foi tomada por unanimidade, com 4 votos a 0. A pena anterior de Lula, que havia sido fixada pelo TRF-4, era de 12 anos e 1 mês.
A decisão abriu a possibilidade de que o ex-presidente progrida para o regime semiaberto a partir de ontem.
Isso porque ele cumpriu um sexto da nova pena, o que equivalerá a 1 ano, 5 meses e 25 dias desde abril de 2018, quando foi preso.
Leia a nota do advogado de Lula:
“O ex-presidente Lula tem ciência do seu direito de pedir a progressão de regime e optou por não apresentar o pedido porque busca o restabelecimento de sua liberdade plena, com o reconhecimento de que foi vítima de processos corrompidos por nulidades, como a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.”
Cristiano Zanin Martins
Da Redação
Com Congresso em Foco