O Ministério Público do Trabalho através da sua Vara do Trabalho situada em Guarabira destinou a entrega de 10 mil máscaras de proteção para o Município de Mari. A doação das máscaras foi solicitada pelo prefeito do Município, Antônio Gomes, através de um acordo firmado Pela Justiça do Trabalho e a Empresa Rafael Industria e Confecções LTDA.
De acordo com o Despacho do Juiz do Trabalho, as máscaras devem ser distribuídas pelas secretarias de saúde municipais, preferencialmente, aos trabalhadores que autuam nos hospitais e órgãos públicos expostos a riscos de contaminação pelo COVID-19.
As máscaras foram entregues ontem pela empresa Rafael Indústria e Confecções e recebidas pela Diretora da Unidade Mista de Saúde, Wagna Souza, e pelo Chefe de Gabinete do Prefeito, Manuel Batista.
O Ministério Público do Trabalho destaca em sua decisão que as Unidades Básicas de Saúde, segundo orientação do Ministério da Saúde que vem sendo, em regra, adotada pelos Municípios, constituem-se na primeira porta de atendimento aos pacientes com suspeitas do Covid- 19, os quais, após triagem e consulta médica, terão o devido encaminhamento, sendo, portanto, indispensável que esses profissionais tenham a devida proteção. “ Entendo que, nesse cenário, é legítima a entrega de máscara a eventuais pacientes que cheguem a essas unidades sem tal acessório, vez que medida protege os profissionais de saúde e todos as pessoas que, naquele momento, estão nas dependências dos postos de saúde” decidiu o Procurador.
Da Redação
Com Assessoria
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