A Justiça da Paraíba determinou que o presidente interino da Câmara Municipal de Bayeux, Inaldo Andrade, realize eleições indiretas para os cargos de prefeito e vice-prefeito no prazo de até 30 dias, após a renúncia de Berg Lima do cargo. A decisão foi concedida nesta segunda-feira (20) pelo juiz Francisco Antunes, da 4ª Vara Mista de Bayeux do Tribunal do estado.
“Nesses viés, em obediência aos anseios do povo de Bayeux, estaremos protocolando junto ao GAECO, e ao Ministério Público de Bayeux, notícia crime e pedido de investigação para apurar a atitude dos vereadores, autores do requerimento [que tenta impedir as eleições em Bayeux], assim como, diante do desvio de conduta, estaremos, ainda, protocolando junto ao diretório Estadual do PDT, os atos praticados pelos vereadores que representam a sigla”, informou a vereadora Luciene. (Leia abaixo).
Em entrevista à imprensa, na última semana, o vereador Inaldo Andrade informou que o edital para oficializar as eleições indiretas está previsto para ser lançado na próxima segunda-feira (27).
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Amigas e amigos de Bayeux, fomos surpreendidos no dia de hoje, com a atitude infeliz, ilegal e vil de alguns vereadores da Cidade de Bayeux, que tentam invalidar a lei orgânica do Município, sob o palio de não haver publicação por parte do executivo.
Em obediência à verdade, importante trazer à população que a publicação da emenda à lei orgânica, independe de sanção do executivo, na verdade, conforme preceitua a dita Lei, cabe ao Presidente da câmara tal publicação, na época, o vereador Jeferson Kita, entendimento este explícito no artigo 25 da Lei orgânica, e assim o fez o então Presidente à época, ao publicar, no dia 12 de março de 2019 a emenda à Lei orgânica, conforme documento público e de notório saber da população.
Torna-se indiscutível, o ato, em tese, criminoso, praticado por alguns parlamentares, diante da evidente intenção de fraudar a eleição, ao trazer informações inverídicas e em contrariedade a Lei Orgânica Municipal, numa tentativa de manipular a opinião pública.
Nesses viés, em obediência aos anseios do povo de Bayeux, estaremos protocolando junto ao GAECO, e ao Ministério Público de Bayeux, notícia crime e pedido de investigação para apurar a atitude dos vereadores, autores do requerimento, assim como, diante do desvio de conduta, estaremos, ainda, protocolando junto ao diretório Estadual do PDT, os atos praticados pelos vereadores que representam a sigla, partido que não coaduna com parlamentares que se dispõem à prática de atos como o ora posto, desvirtuando preceitos legais.
O medo das eleições, e a interferência para tal ato democrático, é típico de quem quer o poder sem ter representação para tanto, sempre prezamos pela democracia, Bayeux precisa de um prefeito eleito democraticamente, e essa bandeira sempre foi o norte da nossa gestão, pautado no respeito às Leis e contra a corrupção.
Assim, imperioso destacar que há decisão judicial determinando a realização de eleições indiretas pela Câmara Municipal de Bayeux, no prazo de 30 dias, a contar da vacância do cargo do Prefeito, diga-se, sem qualquer recurso a questionar a respeitosa medida judicial, isso, por haver certeza quanto à legalidade das eleições, entretanto, busca-se manobras perante o Presidente da Câmara, numa tentativa infeliz de adiar as eleições, o que não merece qualquer amparo.
Ao povo de Bayeux, digo, estarei atenta e diligente no cumprimento da Lei, e não permitirei, que manobras ultrapassem o limite da moral, apenas para massagear o ego de quem quer o poder, sem representação para tanto.
Vereadora Luciene de Fofinho.
Da Redação
Com Polêmica Paraíba
