A emissão da certidão acontece após o TRF5, deferir o pedido liminar em agravo de instrumento feito pelo ex-prefeito da Paraíba, Cícero de Lucena Filho, confirmando a elegibilidade do político.
O Tribunal de Contas da União emitiu a certidão negativa do pré-candidato à Prefeitura de João Pessoa, Cícero Lucena. A emissão da certidão acontece após o Tribunal Federal Regional da 5ª Região – TRF5, deferir o pedido liminar em agravo de instrumento feito pelo ex-prefeito da Paraíba, Cícero de Lucena Filho, confirmando a elegibilidade do político, nesta quarta-feira (09).
De acordo com o documento, não consta da relação de pessoas físicas com contas julgadas irregulares, para fins de declaração de inelegibilidade. Constam da relação consultada as pessoas físicas que, no exercício de cargo ou de função pública, tiveram suas contas julgadas irregulares por decisão transitada em julgado do Tribunal de Contas da União nos últimos oito anos que antecedem a eleição.
A certidão foi emitida na manhã desta quinta-feira (10) e é válida durante 30 dias.
Da Redação
Com Click PB
