O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendaram aos secretários de saúde dos 223 municípios da Paraíba que obedeçam, com rigor, a ordem prioritária de vacinação contra a Covid-19, estabelecida no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, e o façam de acordo com as diretrizes específicas da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Quem descumprir recomendação poderá cometer crime de improbidade.
Os órgãos ministeriais recomendam também que os municípios alimentem sistemas de informação do Ministério da Saúde, preferencialmente em tempo real, com os nomes das pessoas beneficiadas com os imunizantes, bem como as doses aplicadas. Recomendam, ainda, que seja dada transparência dos procedimentos de imunização nos respectivos portais oficiais das prefeituras na internet.
A recomendação estabelece também que sejam obedecidas as normas de saúde e segurança do trabalho, especialmente as “recomendações sobre medidas de saúde pública de prevenção à transmissão da Covid-19 nas ações de vacinação” do informe técnico da Campanha Nacional de Vacinação, da Secretaria em Vigilância e Saúde do Ministério da Saúde. O objetivo é preservar a saúde e segurança dos trabalhadores que estão fazendo o manejo e aplicação das doses da vacina.
Grupos prioritários
Neste primeiro momento, em que as doses são insuficientes para atender a todos, a prioridade é vacinar profissionais de saúde da linha de frente do combate ao coronavírus, além de indígenas que vivem em aldeias, bem como idosos e pessoas com deficiência que vivem em instituições de acolhimento.
No entanto, diante das restrições do número de doses fornecidas pelo Ministério da Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba (SES) estabeleceu prioridade inicial para trabalhadores em saúde, especialmente aqueles que atuam nos serviços hospitalares de referência para atendimento de Covid-19.
Crime e improbidade
A aplicação da vacina em qualquer pessoa fora desses critérios, neste momento, é irregular e pode gerar apuração nos âmbitos da improbidade administrativa e criminal, dentro da esfera de atribuição de cada ramo do Ministério Público. Tal conduta pode se enquadrar nos artigos 317, § 1, e 319, do Código Penal, como também no artigo 11 da Lei Nº 8.429/92, dentre outros ilícitos, inclusive mais graves.
Prazo
As prefeituras têm 24 horas para que seja informado ao MPF e MPT se acatarão ou não a recomendação.
Recomendações nesse sentido já haviam sido expedidas aos municípios de João Pessoa, Campina Grande e aos municípios sob atribuição da unidade do MPF em Monteiro, em atuação conjunta com o Ministério Público da Paraíba.
Confira a íntegra das recomendações:
- Recomendação aos secretários de saúde dos 223 municípios paraibanos
- Recomendação ao município de João Pessoa
- Recomendação ao município de Campina Grande
- Recomendação aos municípios sobre atribuição do MPF em Monteiro
