A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) acionou na última sexta-feira (14) o Supremo Tribunal Federal (STF) para arquivar as investigações do caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio.
Segundo a denúncia do Ministério Público, as chamadas “rachadinhas” eram o esquema segundo o qual assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual, devolviam parte da remuneração que recebiam.
Os advogados do parlamentar afirmam que o caso deve ser encerrado porque, segundo eles, houve ilegalidades ao longo da investigação.
Entre essas supostas ilegalidades, apontam os relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e compartilhados com o Ministério Público do Rio de Janeiro.
O pedido está sob sigilo no STF. Em março, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal o compartilhamento com o MP do Rio de Janeiro dos dados reunidos pelo Coaf.
O advogado Frederick Wassef, que assina o pedido, afirmou que houve irregularidades na atuação do Coaf e do MP-RJ e que, por isso, todos os atos praticados a partir dos relatórios devem, segundo ele, ser considerados nulos.
Os relatórios do Coaf foram a base da investigação da rachadinha. Mostraram indícios de que, no período em que Flávio Bolsonaro foi deputado estadual, funcionários dele devolviam parte dos salários que recebiam.
Fabricio Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, apareceu no documento com movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão.
Os relatórios também ajudaram os promotores a investigar e identificar depósitos fracionados feitos em dinheiro vivo na conta de Flávio Bolsonaro e ainda uma série de transações imobiliárias suspeitas do senador.
Flávio Bolsonaro sofre duas derrotas no caso das rachadinhas no STJ
Em fevereiro, a Quinta Turma do STJ anulou quebras de sigilo realizadas ao longo da apuração, atingindo todas as provas obtidas a partir dos dados bancários e fiscais do senador e de todos os outros envolvidos no caso das rachadinhas. Mas em março os mesmos ministros da Quinta Turma validaram o compartilhamento dos dados do Coaf (vídeo acima).
Foi com base nessa investigação que Flávio Bolsonaro e outras 16 pessoas foram denunciadas, no ano passado, por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O Ministério Público do Rio afirma que Flávio Bolsonaro desviou mais de R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa.
Com G1
