Os advogados de Ricardo defendiam que ambas as delações não podiam ser consideradas, por conta de uma alegada pressão psicológica que eles teriam sofrido, além de pedirem a declaração de incompetência do desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da ação no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para homologar as delações de Livânia e Ivan.
Em seu entendimento, Gilmar Mendes declarou que não há qualquer razão para o STF aceitar o pedido da defesa de RC.
“Não há razão para provimento do pedido do requerente para suspender-se o processamento e o julgamento do PIC e das medidas cautelares inominadas, tampouco para o provimento total da reclamação”, diz trecho da decisão do magistrado.
A defesa de Ricardo Coutinho pedia ainda a suspensão do processo que envolve o político e a nulidade de medidas cautelares. As declarações repercutiram na rádio Correio FM.
