Agentes das três instituições poderão fiscalizar e autuar as infrações cometidas nas vias de João Pessoa.
Foi assinado na manhã desta quinta-feira (23) o convênio de delegação de competências entre a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) e o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).
A partir de agora, os agentes da Semob-JP, BPTran e Detran-PB, poderão fiscalizar e autuar as infrações cometidas nas vias de João Pessoa, sejam de competência municipal ou estadual, não havendo mais distinção.
Com o compartilhamento de competências, a partir da assinatura do convênio, a Semob-JP, além do previsto no artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também poderá exercer as competências previstas no artigo 22, de competência estadual. Da mesma forma, o Detran-PB, além do previsto no artigo 22 do CTB, também poderá exercer as competências do artigo 24, de competência municipal.
Da Redação
Com Portal Correio
