A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil. Foram 246 votos favoráveis e 202 contrários.
O projeto legaliza jogos como em cassinos, bingos, jogo do bicho e online, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado.
Os deputados federais paraibanos Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (PSL), Leonardo Gadelha (PSC), Patrick Dorneles (PSDB), Ruy Carneiro (PSDB) e Wellington Roberto (PL) votaram a favor. Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (PDT) e Frei Anastácio (PT) votaram contra a legalização.
Após a votação, a sessão foi encerrada. Os destaques ao texto deverão ser votados, em sessão marcada para esta quinta-feira (24), no plenário da Casa. Os destaques apresentados pelos partidos é uma tentativa de fazer mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91.
O texto aprovado prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.
Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, seja de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real (online) pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).
Da Redação
Com Portal Correio
