A União Brasileira de Apoio aos Municípios (UBAM) declarou total repúdio à diminuição de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a linha branca, promovida pelo Governo Federal.
“Há 13 anos, a UBAM travou uma verdadeira batalha contra a mesma modalidade de isenção fiscal, com a diminuição em 30% do IPI, durante o governo Lula, levando os Municípios quase ao abismo financeiro, devido a crescente diminuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, disse.
Segundo o presidente nacional da UBAM, executivo Leonardo Santana, a entidade não admite que o Governo Federal volte a tentativa de falir os pequenos Municípios de todo o país, causando imenso buraco nas contas públicas municipais.
“Em 2009, durante o governo do PT, os Estados e os Municípios receberam um valor bem menor de transferências do fundo de participação, tendo em vista que o IPI é um dos impostos que compõe essa arrecadação compartilhada. Por isso, essa desnecessária renúncia fiscal de IPI fez com que os menores entes federados perdessem R$ 2,33 bilhões”.
Santana disse que o Brasil não tem seriedade nem compromisso com o pacto federativo, por isso o governo continua ferindo princípios constitucionais básicos, sem respeito aos entes federados e tornando a União funcionando com “toda poderosa”, de cofres cheios e distribuindo para Estados e Municípios as maiores responsabilidades sociais, sem a devida contrapartida financeira e, ainda assim, diminuindo repasses de recursos.
O presidente da UBAM ressaltou que, conforme informações do Ministério da Economia, a diminuição do IPI causará uma redução na arrecadação em torno de R$ 20 bilhões em 2022. E, considerando que os Municípios detêm 24,75% desses recursos, a perda será de R$ 4,8 bilhões.
Ele lembrou que em 2010 vários prefeitos foram a Brasília para entregar as chaves das prefeituras municipais, já asfixiadas financeiramente por conta da crise e ainda tendo que lidar com a pouca capacidade do governo de manter um federalismo decente.
O dirigente municipalista falou ainda que a UBAM já está acionando os prefeitos para a realização de eventos em todo o país, objetivando protestar e lutar junto ao Congresso Nacional contra mais uma investida em desfavor dos menores entes da Federação e ao mesmo tempo acionar meios judiciais na tentativa de reverter tal medida.
Da Redação
Com Portal Correio
