Segundo Galdino, a medida visa colocar um fim às diversas interpretações existentes sobre o tema. A PEC foi protocolada no dia 10 de outubro e já conta com a assinatura de diversos deputados reeleitos. Se aprovado, o texto passa a valer a partir de 1º de fevereiro de 2023, data do início da próxima legislatura.
De acordo com a proposta, o texto constitucional passará a ser: “A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”.
Como a proposta é ex-nunc, ou seja, não tem efeito retroativo, o presidente Adriano Galdino (Republicanos), que está em seu segundo mandato no comando da Casa, poderia disputar a próxima eleição, permitida uma única recondução.
Subscrevem a PEC até agora os deputados Adriano Galdino, Ricardo Barbosa, João Bosco Carneiro, Edmilson Soares, Branco Mendes, Jeová Campos, Dr. Érico, Estela Bezerra, Felipe Leitão, Raniery Paulino, Anísio Maia e Júnior Araújo.
Da Redação
Do Portal Umarí
Com PB Agora
