Passado pouco mais de um mês do fim das eleições, a equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já apresentou uma série de recomendações para a nova gestão, que se inicia em 2023.
O trabalho da transição é coordenado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e pelo ex-senador Aloizio Mercadante (PT). Os indicados trabalham no Centro Cultural do Banco do Brasil, em Brasília.
Alckmin explicou que caberá à equipe de transição fazer uma “radiografia da gestão [Bolsonaro] com recomendações para recuperarmos as políticas públicas do país” a pedido de Lula. Foram nomeados 31 grupos técnicos, divididos de acordo com a área de atuação.
As equipes trabalham em um diagnóstico da situação da máquina federal e também farão sugestões a Lula de medidas a serem adotadas no começo do governo.
Em 30 de novembro, foram entregues os primeiros relatórios com recomendações. Os documentos não foram tornados públicos até o momento. Em 11 de dezembro, novas propostas serão apresentadas.
Entre as recomendações já feitas, algumas referem-se à revogação de atos do presidente Jair Bolsonaro. Outras tratam da reestruturação administrativa a ser implementada pelo novo governo. E há também propostas para políticas públicas.
Veja abaixo os detalhes que já foram revelados pelas equipes de transição das principais áreas (clique no tema para ir direto para cada seção):
Apesar dos detalhes que já foram revelados até o momento por diversos porta-vozes de cada grupo, o futuro governo Lula não teve nenhum ministro anunciado até o momento. Nesta sexta (2), Lula disse que só confirmará nomes após ser diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – a cerimônia está marcada para o próximo dia 12.
Economia
O grupo técnico da transição de governo que está tratando da economia tem a participação de André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Pérsio Arida.
Segundo Nelson Barbosa, a equipe deve propor o desmembramento do atual Ministério da Economia em três pastas: do Planejamento, da Economia e da Indústria e Comércio Exterior.
Ao mesmo tempo, a equipe também vem conversando sobre a PEC da Transição, por meio da qual o governo eleito busca retirar do teto de gastos os próximos quatro anos de Bolsa Família, a um custo anual de R$ 175 bilhões, e mais R$ 23 bilhões para investimentos.
O teto de gastos é o mecanismo que limita a maior parte das despesas à inflação do ano anterior. Ao retirar essas despesas do teto, abre-se um espaço de R$ 105 bilhões no orçamento para saúde, educação e segurança, entre outras áreas.
Nelson Barbosa avaliou recentemente que a arrecadação de impostos pode crescer mais em 2023, em relação à estimativa atual que está na proposta de orçamento enviada em agosto ao Congresso Nacional. Isso, segundo ele, pode abrir “fôlego” para parte dos gastos previstos com a PEC da Transição.
De perfil mais liberal, Pérsio Arida, um dos formuladores do Plano Real, afirmou que as responsabilidades social e fiscal podem caminhar juntas e não são excludentes.
Ele defendeu que, para o país crescer de forma sustentável, é preciso fazer a reforma tributária sobre o consumo juntamente com a reforma do Estado (avaliando todos os gastos públicos e benefícios fiscais, como forma de abrir espaço para novas despesas) e com um processo mais agressivo de abertura comercial.
Trabalho e emprego
O grupo da transição que discute mercado de trabalho vai propor o abandono das propostas do governo Jair Bolsonaro que tratam da criação da chamada carteira verde amarela e da reforma administrativa.
A informação foi divulgada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos coordenadores do grupo na equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele também defendeu o retorno de um ministério exclusivo para o trabalho. Atualmente, a pasta está junto com o Ministério da Previdência Social. O parlamentar argumentou que o ministério abarcaria, além dos trabalhadores que têm carteira assinada, a economia informal e a solidária.
Também disse que é preciso regulamentar o trabalho por meio de aplicativos e, para isso, defendeu que se forme uma comissão com os trabalhadores para, dentro de 60 dias, lançar um novo projeto.
Por fim, o parlamentar também afirmou que é preciso revogar algumas normas regulamentadoras decretadas pelo governo Jair Bolsonaro. Ele avaliou que uma norma que proíbe o direito de greve de servidor público é um dos alvos.
Previdência Social
Integrante do grupo técnico da Previdência Social no processo de transição, o ex-ministro José Pimentel defendeu que a Dataprev, empresa pública de tecnologia de informações da Previdência Social, não seja mais privatizada.
Isso ajudaria, na visão de Pimentel, a zerar a fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que segundo o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, conta com cerca de cinco milhões de pessoas elegíveis aos benefícios previdenciários.
A Eletrobras foi a primeira grande estatal de controle direto da União privatizada pelo atual governo. Já os processos de venda de outras estatais, como Correios, Telebras, EBC e Dataprev, seguem sem qualquer previsão de data de conclusão.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), integrante do grupo técnico de Minas e Energia na equipe de transição, afirmou que o governo eleito pode propor um mecanismo para amortecer preços de combustíveis em momentos de alta do valor do petróleo.
Segundo o petista, a equipe de transição estuda implementar um “colchão de amortecimento”, ou seja, a instituição de um subsídio – custeado, em parte, por dividendos da Petrobras – para que os valores cobrados dos consumidores possam ser menores.
De acordo com Jean Paul Prates, a medida não configuraria uma interferência na política da Petrobras nem congelamento de preços. Ele não informou se a política de amortecimento de preços em estudo será suficiente para compensar o aumento dos tributos federais (PIS/Cofins) sobre gasolina e diesel. A elevação está prevista para acontecer no início de 2023.
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), coordenador dos ajustes no orçamento de 2023 na equipe de transição, disse ao g1 que a decisão de manter zerados os impostos federais sobre os combustíveis deverá ficar para 2023.
O “colchão de amortecimento” citado por Jean Paul Prates tem pontos em comum com uma proposta aprovada pelo Senado em março deste ano. O texto cria a Conta de Estabilização dos Preços dos Combustíveis (CEP) – um fundo com o objetivo de frear a alta dos preços dos produtos.
