O último a votar foi o ministro Luís Roberto Barroso, que acompanhou Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o relator da ação, Alexandre de Moraes.
A análise em plenário virtual começou na terça-feira (25), às 00h. Neste formato, não há debate entre os ministros. Os magistrados depositam seus votos em um sistema eletrônico.
São analisadas denúncias contra 100 supostos “executores” e 100 supostos “incitadores” dos atos.
No caso dos executores, as acusações apontam cometimento dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito (golpe de Estado), dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Já os que são investigados como incitadores podem responder por incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa.
As denúncias foram feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ao todo, a PGR já denunciou 1.390 pessoas em relação às investigações do 8 de janeiro.
Com a aceitação pelo STF, terão início as ações penais. Nessa fase, ocorre a coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Polêmica Paraíba
Com Créditos: CNN
Com Imagem: Nelson Jr./SCO/STF
