A autorização para os repasses foi feita nesta terça-feira (30), dia em que interlocutores de Lula preferiram adiar a votação da MP (medida provisória) que trata da restruturação da Esplanada dos Ministérios por causa do risco de ela ser derrubada.
Articuladores políticos do Palácio do Planalto afirmam ainda que a promessa é de dar ainda mais ritmo a essas autorizações para emendas parlamentares.
A insatisfação da Câmara com o governo aumentou nesta terça, quando líderes de partidos se uniram na articulação para rejeitar o formato que Lula deu à Esplanada.
O governo reforçou a mobilização pela MP porque a sua rejeição significaria a volta da estrutura dos ministérios herdada da gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), com o fim de pastas criadas em janeiro, como a dos Povos Indígenas, da Cultura, da Igualdade Racial, dos Transportes e do Desenvolvimento e Indústria.
Diante da crise com o Congresso, Lula convocou de última hora para a manhã desta quarta-feira (31) uma reunião com o núcleo da articulação política do governo para discutir as derrotas na Câmara e a MP que trata da reestruturação ministerial.
Segundo relatos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), falou ao telefone com Lula por volta das 9h. O presidente teria feito um apelo para a aprovação da MP, e Lira teria respondido que está preocupado com a credibilidade do Executivo na Casa.
As queixas em relação ao governo tratam da demora na liberação de emendas parlamentares e na nomeação de indicados políticos para cargos do governo, além da dificuldade de deputados conseguirem reuniões com ministros.
São reclamações que se arrastam há meses. O Congresso tem cobrado uma mudança na articulação política, apesar de não mirar ataques ao ministro da área, Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
O principal alvo tem sido o ministro Rui Costa (Casa Civil). A ele é atribuída a culpa por emendas e cargos travados, além de falta de traquejo político.
Aliados de Rui, no entanto, afirmam que o ministro não é responsável pela relação com o Congresso, e incorporou à Casa Civil um perfil mais técnico. A pasta nega que tenha emperrado a liberação de recursos e nomeações.
Como a Folha mostrou no último fim de semana, o Congresso reclama do atraso em emendas, apesar de o ritmo estar ligeiramente mais acelerado que em dois anos da gestão Bolsonaro.
Com o novo lote de R$ 1,7 bilhão, o governo autorizou, até o momento, R$ 4,5 bilhões em emendas individuais –aquelas que todo deputado ou senador tem direito e que são de execução obrigatória, ou seja, o Planalto precisa autorizar até o fim do ano.
Também houve liberação de emendas de bancada (definidas por parlamentares de cada estado) e emendas de comissão. O valor, porém, foi de apenas R$ 270 milhões.
A principal insatisfação de líderes do centrão é com a falta de perspectiva para que o governo destrave a verba que herdou após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o fim das emendas de relator –principal mecanismo de negociação política no governo Bolsonaro.
Desde março, integrantes do centrão questionam como funcionará a distribuição dos R$ 9,8 bilhões de recursos que Lula recebeu após o fim das emendas de relator e que articuladores do Planalto prometem usar como moeda de troca com o Congresso.
Essa verba é dividida entre a Câmara e o Senado, segundo articuladores de Lula. Os principais ministérios elaboraram regras que, na visão de parlamentares, burocratizam as negociações políticas.
Enquanto não resolve o impasse sobre esses recursos, o governo tem adotado uma estratégia de priorizar a liberação de emendas individuais de aliados.
De todas as emendas que avançaram até hoje, parlamentares aliados e de partidos do centrão figuram entre os mais beneficiados.
Os deputados Juarez Costa (MDB-MT), Ricardo Silva (PSD-SP), Stefano Aguiar (PSD-MG), Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e Olival Marques (MDB-PA) estão no topo da lista.
Também receberam emendas Claudio Cajado (PP-BA), que relatou o projeto do arcabouço fiscal, o deputado Celso Sabino (União-PA) e o Felipe Carreras (PSB-PE) —aliados do presidente da Câmara.
Todos esses parlamentares citados já conseguiram a liberação de metade das emendas individuais deste ano.
Por outro lado, deputados da oposição ainda não conseguiram os repasses. É o caso de Lucio Mosquini (MDB-RO), que é ligado ao bolsonarismo, e Bia Kicis (PL-DF).
Lira também não foi beneficiado pela liberação de emendas individuais. Mas, por exercer o cargo de presidente da Câmara, esse tipo de emenda não é tão relevante, pois ele consegue ter controle de outras partes do Orçamento, como aquela que Lula herdou das emendas de relator.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Folha de São Paulo
