O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou, nesta
segunda-feira, (24), uma imagem antiga em que aparece ao lado de uma faixa em
que se lê:
“Entregue sua arma. Os vagabundos agradecem”.
O registro divulgado por Bolsonaro é de 9 de dezembro de
2004. Na ocasião, em frente ao Memorial JK, em Brasília (DF), o então deputado
federal protestava contra a destruição de armas recolhidas na campanha de
desarmamento.
A manifestação de Bolsonaro ocorre após presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) assinar, na última sexta-feira, (21), decreto que
define novas regras para compra, posse, porte e uso de armas de fogo pela
população civil.
Além disso, no último sábado, (22), veio à tona a informação
de que a Polícia Federal indeferiu a renovação do porte de armas ao vereador
Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho 02 de Bolsonaro. Embora o parlamentar
tenha alegado riscos diante de ameaças por ser filho de ex-presidente, a
corporação não vislumbrou perigo que justificasse o porte da Glock 9.
Decreto restringe acesso
Entre as principais mudanças, consta a migração da
autorização e fiscalização para o porte e uso das armas do Exército para a
Polícia Federal. Também foram limitadas as autorizações para calibres e a
quantidade de armas e munição.
O governo reduziu os limites de compra e uso de armas e
munição. Para Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), o limite caiu de
30 armas para oito. Para defesa pessoal, o limite foi diminuído de quatro para
duas armas e voltou a ser exigida a comprovação de efetiva necessidade.
As definições de armas de uso permitido e restrito também
foram alteradas. Pistolas 9mm, .40 e .45 ACP, que haviam sido liberadas para o
uso civil, voltaram a ser de uso restrito das forças de segurança.
Vale destacar que o ministro da Justiça e Segurança Pública,
Flávio Dino, explicou que as pessoas que compraram fuzis sob a legislação
anterior não precisarão devolver o armamento.
“Não há um direito adquirido. Na verdade, é um arbitramento
político de uma transição progressiva”, explicou Dino. “Nessa transição, alguém
que comprou um fuzil terá que se adaptar no que se refere à quantidade de
munições, terá que se adaptar no que se refere ao encurtamento do registro, mas
ele poderá manter esse fuzil. Ele não poderá comprar outro.”
Da Redação
Do Portal Umari
Com Polêmica Paraíba
