Últimas Notícias

Aguinaldo Ribeiro cita “incredulidade” como maior desafio em prol da reforma tributária


 Reforma, discutida há mais de 40 anos no país, foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados.

Relator da reforma tributária na Câmara, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP) afirmou que o trabalho de convencimento em prol da proposta da reforma tributária foi o maior desafio até a aprovação. O político concedeu entrevista ao programa Correio Debate, da Rede Correio Sat, na tarde desta terça-feira (26).

Com a pauta econômica esquentando o Congresso Nacional desde o início da gestão econômica do ministro Fernando Haddad, a reforma, discutida há mais de 40 anos no país, foi aprovada em dois turnos.

“Alguns dizem que fizemos a reforma possível. Eu digo que fizemos o impossível. Nosso maior desafio foi a incredulidade. Nós estamos implementando e vamos estar à frente de países que precisam remodelar os seus sistemas tributários. A grande diferença é que a gente tributa muito mais o consumo. Por isso que a gente é regressivo. A gente cobra muito mais de quem ganha menos, porque o consumo que paga e financia o país. E esse equilíbrio virá. Eu me dediquei muito a isso, e a missão foi cumprida”, explicou.

Aguinaldo também destacou que houve muito diálogo com os governadores de todos os estados em busca do entendimento sobre o benefício fiscal.

“A reforma nasceu do parlamento. Foi feita uma construção com debate com os governadores. O problema era ter um instrumento que possibilitassem aos estados ter uma política de desenvolvimento regional. Esse era o grande debate. Paulo Guedes disse que não topava. Isso impactou de poder andar a reforma. Como que tiraria o benefício fiscal? Nós substituímos com um fundo de R$ 60 bilhões por ano, onde os estados receberão esses recursos e vão decidir como aplicar”, disse.

Entenda os principais pontos da reforma tributária

  • Regimes de exceções: a Câmara retirou a possibilidade de desoneração na aquisição de medicamentos e dispositivos médicos por entidades de assistência social sem fins lucrativos. A cesta básica estendida, que teria alíquota reduzida em 60%, além de cashback para a população mais vulnerável, também foi retirada do texto;
  • Zona Franca de Manaus: um dos pontos mais sensíveis do texto tinha a ver com a criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a Zona Franca de Manaus, adicionada ao texto pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM). A possibilidade foi retirada do texto e substituída pela aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) específico para a Zona Franca de Manaus;
  • Combustíveis e lubrificantes: o Senado havia inserido combustíveis e lubrificantes em um regime específico. No entanto, a Câmara rejeitou a mudança;
  • Comitê Gestor do IBS: pelo texto aprovado, o Senado não vai ser o responsável por sabatinar o indicado para presidir o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços. Com isso, o nome assumirá a função sem passar pelo crivo do Congresso. Já a fiscalização do comitê não será feita em conjunto com Assembleias nem Câmaras Legislativas, apenas pelos tribunais de contas, por meio de um órgão colegiado;
  • Benefícios para o setor automotivo: um dos pontos mais sensíveis do acordo da reforma tributária tinha a ver com os benefícios fiscais para as montadoras de carros instaladas no Norte, no Centro-Oeste e no Nordeste. Durante a votação, acabou suprimido do texto o trecho que previa um regime especial de incentivo para peças de carros elétricos produzidas nessas regiões;
  • Os deputados mantiveram, no entanto, a prorrogação dos benefícios fiscais a empresas automobilísticas instaladas nas três regiões até 2032. Pelo relatório, eles ficaram condicionados à realização de investimentos produtivos e desenvolvimento tecnológico. Além disso, o benefício terá regressão progressiva, ou seja, será mantido nos níveis atuais, até o ano de 2025, e terá redução de 20% por ano, de 2029 a 2032;
  • Imposto seletivo para armas e munições: o texto da reforma tributária previa a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições, exceto para produtos adquiridos pela administração pública. No entanto, um destaque do Partido Liberal (PL) alterou essa regra e para isentou os produtos do tributo. Fica fora da regra do imposto seletivo, a fabricação, importação e comercialização de armas e munições;
  • Imposto Seletivo sobre petróleo: os deputados tentaram alterar a regra para tirar do Imposto Seletivo sobre produtos extraídos da natureza, como petróleo e derivados. A maioria do plenário, no entanto, rejeitou a alteração;
  • Teto remuneratório dos auditores fiscais estaduais: os auditores fiscais estaduais passam a ter o teto remuneratório equiparado ao teto dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, a remuneração dos ministros do STF é de R$ 41.650,92. A partir de 2024, o valor passará a ser de R$ 44.008,52.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Portal Correio
O PortalUmari esclarece aos internautas que o espaço democrático reservado aos comentários é uma extensão das redes sociais e, portanto, não sendo de responsabilidade deste veículo de comunicação. É importante informar que qualquer exagero político e infrações à legislação são de responsabilidade de cada usuário, que possui sua própria conta na rede social para se manifestar, não tendo o PotalUmari o gerenciamento para aprovar, editar ou excluir qualquer comentário, agradece o administrador do PortalUmari Carlos Alcides.

Portal Umari - O fato em primeira mão! by PortalUmari Copyright © 2014

Tecnologia do Blogger.