“Tudo que é votado de bom para os municípios pelo Congresso é quebrado pela Justiça. Tivemos a questão dos royalties do petróleo, do Imposto Sobre Serviços (ISS) e agora a desoneração da folha. O que o Congresso vota precisa ser respeitado”, criticou o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho.
Em abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal suspendeu alguns artigos da Lei nº 14.784/2023, que prorrogava até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e reduzia, de 20% para 8%, a contribuição previdenciária patronal básica de municípios com até 156.216 habitantes.
Atualmente, municípios de até 156 mil habitantes pagam 8% de impostos sobre a folha salarial, mas com recente decisão do Supremo Tribunal Federal deve haver aumento para 20% já em 20 de maio.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Portal Correio
