O aumento expressivo em apenas dois anos, taxa sem igual na
história recente do Brasil, levanta dúvidas razoáveis sobre a confiabilidade do
Censo e da atual estimativa. A própria “correção” da população de 2022,
estimada pelo IBGE no final de agosto de 2024 em 210,9 milhões, atesta para a
precariedade dos resultados do Censo Demográfico. A CNM também reforça que é
imprescindível realizar contagem populacional em 2025 para dirimir as dúvidas
sobre a qualidade dos dados populacionais.
Base – Vale destacar que o porte populacional é utilizado
como critério na definição de repasses de recursos aos municípios, como o Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) e a maioria dos programas federais. Essas
transferências são fundamentais para que as prefeituras possam prestar
assistência efetiva à população em várias áreas da gestão local.
Análise da CNM sobre a nova estimativa mostra que somente
191 (3,4%) municípios do país perderam população, enquanto 5.372 (96,4%)
registraram aumento e em sete a população permaneceu igual à do Censo. No que
se refere ao FPM, principal fonte de receita de sete em cada dez municípios,
considerando as 5.542 cidades de interior, em 397 haverá mudanças de
coeficiente: 393 ganharão e apenas quatro perderão, o que pode apontar prejuízo
em repasses feitos no decorrer deste período.
Lei – Importante lembrar que a Lei 8.184/1991, em seu art.
1°, determina que o Censo Demográfico deve ser realizado a cada dez anos, sendo
que o último havia ocorrido em 2010 apresentando informações sobre número de
habitantes do território nacional, características da população e como vivem os
brasileiros.
Já a contagem populacional é realizada a cada cinco anos com
o objetivo principal de atualizar as estimativas populacionais de cada
Município, mas não foi feita em 2015. Além da não realização desses
levantamentos, o Censo Demográfico 2022 teve atrasos e intercorrências graves
decorrentes da falta de verbas e estrutura destinadas à sua realização.
Comparando-se os dados do Censo e das estimativas
populacionais, a velocidade do crescimento da população observado entre 2022 e
2024 é semelhante ao ocorrido na passagem dos anos 70 para os 80. Levando em
consideração que a população brasileira tem crescido menos no decorrer do
tempo, esse dado não faz sentido.
O Censo não reflete a realidade dos municípios. A CNM e
Famup entendem que a culpa pelos erros não é do IBGE, mas sim da falta de
estrutura necessária para fazer esse levantamento. As entidades defendem que
tanto o Governo Federal quanto o Congresso Nacional precisam se comprometer
para viabilizar a contagem populacional em 2025 de forma a trazer um dado
fidedigno que reflita a realidade do país.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Assessoria de Imprensa
Múltipla Comunicação
