Durante o encontro, um dos principais temas debatidos foi a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da
Sustentabilidade Fiscal, que já foi aprovada no Senado e aguarda análise de
Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
A PEC 66 tem como principal objetivo garantir condições
orçamentárias mais equilibradas para os entes municipais, permitindo que os
prefeitos possam gerir seus municípios com mais eficiência e segurança fiscal.
George Coelho ressaltou ainda o impacto da isenção do Imposto de Renda nas
receitas municipais. “Os municípios não podem perder recursos sem a devida
compensação. Estamos trabalhando para garantir que o governo federal reponha
esses valores”, explicou.
O presidente da Famup informou que uma grande mobilização
será realizada no Congresso Nacional nesta terça-feira (21), com a presença de
prefeitos de todas as regiões do país. O grupo vai entregar um documento
oficial ao deputado federal Hugo Motta, presidente da Comissão Especial, que
tem atuado como aliado na luta pela aprovação da PEC.
“O deputado Hugo Motta tem sido um grande aliado na luta
pela PEC 66, e contamos com o apoio do presidente da Câmara e do Senado para
que a PEC seja votada ainda este ano”, destacou George Coelho.
A XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontece
de 20 a 23 de maio, reunindo lideranças de todo o país em busca de avanços para
a pauta municipalista.
Da Redação
Do Portal Umari