A inspeção no Instituto Viva Vida foi motivada por denúncias, encaminhadas ao MPPB, de maus tratos e agressão física e psicológica a pacientes dependentes químicos internados para reabilitação. Durante a operação, que também resultou no resgate de 47 pacientes, a Agevisa/PB constatou a prática de diversas irregularidades/infrações à legislação sanitária, dentre as quais a inexistência de Autorização de Funcionamento, que deveria ser solicitada junto à Agência reguladora estadual (que pode ser punida com advertência, interdição do estabelecimento, cassação da licença e/ou multa) e a administração de medicamentos psicotrópicos macerados (triturados) para serem servidos aos pacientes em forma de garapa.
No caso do Instituto Viva Vida, segundo a Agevisa/PB, não foi aplicada a pena de advertência por ser o estabelecimento reincidente, o que o submete à pena posterior (interdição), sem prejuízo das demais penalidades estabelecidas na legislação sanitária vigente.
