Na tarde desta terça-feira (15), a Comissão Especial da
Câmara dos Deputados que analisa a proposta aprovou o parecer favorável ao
texto, encaminhando a matéria para votação no plenário da Casa. A aprovação
representa um avanço significativo na luta dos gestores municipais por melhores
condições fiscais e por um pacto federativo mais justo.
A PEC 66/23 tem sido defendida por entidades municipalistas
como essencial para reequilibrar as contas das prefeituras, diante da crescente
sobrecarga de responsabilidades repassadas aos municípios sem a devida
compensação financeira por parte da União.
Para George Coelho, a mobilização em Brasília é estratégica. “Estamos unidos, prefeitos e prefeitas de todos os estados, buscando garantir condições mínimas para que os municípios possam continuar prestando serviços de qualidade à população. Essa PEC representa um passo importante nessa direção”, afirmou.
A expectativa é de que a proposta seja incluída na pauta do plenário nos próximos dias. A Famup reforça o compromisso com a luta municipalista e permanece atuando em defesa dos interesses dos municípios paraibanos.
Nossa equipe de reportagem segue em Brasília acompanhando todos os desdobramentos e trará novas informações a qualquer momento.
Da Redação
