Conforme os dias passam, a tensão aumenta na entre os Três Poderes. O Executivo e o Legislativo travam uma guerra por causa do decreto presidencial que eleva o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A iniciativa tem recebido críticas não só da oposição, mas também de partidos da base aliada.
Com a derrubada do decreto na Câmara, aprovada por 383 deputados, e abertura de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a decisão do parlamento, o nervosismo na Esplanada não dá sinais de que vá diminuir.
“O relacionamento já estava profundamente estremecido em razão da derrubada dos decretos e da forma como as autoridades reagiram, com críticas e troca de farpas”, aponta Gabriela Rosa, especialista em Jurídico e Tributário na BMJ Consultores Associados.
Ela define o embate sobre o IOF como o primeiro grande conflito de fato entre o presidente da Câmara e o Poder Executivo. “E a judicialização vai tensionar mais ainda a relação, uma vez que o governo alega que o Congresso usurpou e excedeu suas competências”, continua.
Claro, há tentativas de diminuir a ansiedade. Após anunciar que o governo federal entrou com uma ação no STF contra a derrubada do decreto, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que a medida não foi tomada para confrontar, nem atacar o Congresso Nacional.
E o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, entende que a judicialização usada pelo Planalto tem sua “legitimidade”.
Essas “medicações”, porém, não escondem que há uma evidente crise de articulação política.
É o que aponta o especialista em Direito Público André Nogueira. “A base aliada, que já não tinha tanta musculatura, se mostrou ainda mais fragilizada com o episódio em questão”, analisa.
“Na atual conjuntura, se nada for feito, o governo poderá perder espaço e corpo, dando um sinal claro de que há desarmonia entre esses Poderes”, completa o advogado Dennys Albuquerque.
O que pode acontecer?
Para a especialista Gabriela Rosa, caso o STF endosse a constitucionalidade do decreto presidencial e alegue a inconstitucionalidade do decreto legislativo, a derrota para o Congresso terá consequências a longo prazo.
“A figura do decreto legislativo sempre foi vista como uma arma de pressão que o Legislativo tem sobre as decisões do Poder Executivo a nível infralegal. Ter uma decisão do Supremo contra o decreto legislativo seria enfraquecer esse instrumento”, argumenta.
O remédio amargo ainda tem mais contraindicações, considerando que o governo ainda tem pautas importantes para serem aprovadas no Congresso, como o PL 1087/2025, que altera o Imposto de Renda), e a CPMI do INSS.
“Provavelmente, a saída do Executivo será receber a vitória e buscar panos quentes para retomar a proximidade com os presidentes das Casas”, avalia Gabriela.
O que, de certa forma, começou a ser feito. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) disse que a judicialização da decisão dos parlamentares sobre o IOF não impede o diálogo entre os Poderes e que o governo tem o dever de defender a sua posição jurídica.
“A Constituição brasileira parece bastante clara. Estabelece quais são as responsabilidades do Executivo, e a questão do decreto e o que é lei”, destacou Alckmin.
