A normativa dispõe sobre o processo de execução orçamentária
e financeira das transferências especiais da União, e já está em vigor para o
exercício de 2025.
Segundo George Coelho, a Famup reforça que a lista de
beneficiários das transferências especiais já está disponível no sistema
Transferegov, e destaca que cabe aos gestores municipais acessarem a plataforma
para dar ciência e inserir os respectivos planos de trabalho.
“É fundamental que os prefeitos e prefeitas não percam o
prazo. O envio da documentação precisa ser feito até o próximo dia 5 de agosto,
diretamente no Transferegov. O não cumprimento pode acarretar prejuízos
significativos aos municípios”, alertou o presidente.
A Federação reafirma seu compromisso em manter os gestores
informados e orientados quanto às responsabilidades legais e operacionais
envolvidas nos processos de transferência de recursos da União.
Para mais informações e orientações detalhadas sobre o
processo, os gestores devem acessa o site. (Link na bio).
Da Redação
