O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Nunes Marques devolveu para julgamento o processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A análise foi marcada para a próxima sexta-feira (15) no plenário virtual.
O caso remonta a outubro de 2022, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli se envolveu em uma discussão com um apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma rua de bairro nobre de São Paulo.
A deliberação ocorrerá entre 15 e 22 de agosto. No plenário virtual, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico do STF, sem debate. Caso algum integrante da corte solicite destaque, o julgamento será transferido para o plenário físico.
Em março, Nunes Marques havia pedido vista. Mesmo com a solicitação, o ministro Cristiano Zanin antecipou seu posicionamento e acompanhou o relator, Gilmar Mendes, favorável à condenação, à perda do mandato da parlamentar, à revogação da autorização para porte de armas e à entrega do armamento apreendido ao Comando do Exército.
Os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino também seguiram o voto do relator.
A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com arma de fogo.
O primeiro crime ocorre quando alguém transporta ou mantém arma sem autorização, conduta prevista no Estatuto do Desarmamento, com pena de dois a quatro anos de prisão.
O constrangimento ilegal se caracteriza quando a vítima é forçada a agir contra ou deixar de exercer direito garantido pela lei, mediante violência ou ameaça, especialmente com o uso de arma de fogo. A pena varia de três meses a um ano, podendo ser dobrada se houver emprego de armamento.
