O que o MP recomenda
A recomendação orienta os municípios a determinarem que seus órgãos consumeristas fiscalizem bares, restaurantes, depósitos de bebidas e estabelecimentos congêneres. A fiscalização deve focar no cumprimento das regras de aquisição, recebimento, armazenamento e na identificação de sinais de adulteração previstos na nota técnica.
Em caso de suspeita de adulteração, a recomendação do MP é que o estabelecimento deve:
- Interromper imediatamente a venda ou serviço do lote suspeito.
- Isolar todas as unidades do lote.
- Preservar evidências como caixas, garrafas e rótulos.
- Manter pelo menos uma amostra íntegra por lote para eventual perícia.
Sinais de alerta para o comércio e consumidores
A nota técnica da Senacon, que serve de base para o MP, estabelece diretrizes claras para os comerciantes e alerta a população sobre os riscos.
Os estabelecimentos devem adquirir bebidas apenas de fornecedores formais (com CNPJ ativo e regular), manter cadastro atualizado e garantir que toda compra seja acompanhada de nota fiscal válida. No recebimento da mercadoria, é exigido um procedimento de dupla checagem presencial, com registro detalhado de rótulos, lotes e notas fiscais.
A nota aponta ainda sinais de alerta para que comerciantes e consumidores possam desconfiar de uma bebida:
- Preço muito abaixo do praticado no mercado.
- Lacre/cápsula tortos ou vidro com rebarbas.
- Erros grosseiros de ortografia ou acabamento gráfico.
- Lote divergente da nota fiscal.
- Odor irritante ou de solvente.
- Relatos de consumidores com sintomas graves após o consumo, como visão turva, dor de cabeça intensa, náusea ou tontura.
