A Prefeitura de Mari, na Zona da Mata paraibana, publicou
nesta sexta-feira (10) o Decreto nº 38/2025, determinando o corte de diversos
contratos temporários no quadro funcional do município. A informação é da
Agência ODIA1. Segundo a matéria a medida atende a recomendações do Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB),
que vinham alertando sobre o excesso de contratações sem concurso público.
O decreto marca o início de um ajuste administrativo e
fiscal destinado a adequar o número de servidores às normas legais que regem
contratações por “excepcional interesse público”. A decisão vem após sucessivos
alertas do TCE/PB desde 2024, que inclusive o ExpressoPB.net já havia se
reportado, apontando irregularidades e risco de sanções caso o município não
corrigisse as distorções.
Fontes ligadas à gestão atual destacam que o antigo governo
já havia sido notificado duas vezes pelo Tribunal sobre o mesmo problema, sem
adotar medidas corretivas. Agora, a nova administração afirma que está atuando
para restabelecer o equilíbrio legal e financeiro da folha de pagamento,
evitando penalidades e garantindo o uso responsável dos recursos públicos.
Além das cobranças do TCE, o Ministério Público instaurou uma Notícia de Fato para investigar supostas irregularidades na folha municipal, entre elas reajustes salariais em cargos comissionados e variações no número de contratados. Em resposta, a Prefeitura informou que o processo de redução será feito de forma planejada e gradual, com o compromisso de manter os serviços essenciais à população.
A gestão municipal reforçou que a decisão não tem caráter político, mas técnico e obrigatório, ressaltando que a situação é herdada de gestões anteriores e será conduzida com “seriedade, transparência e respeito à legalidade”.
O texto completo do Decreto nº 38/2025 e o anexo com a relação dos cargos e servidores atingidos estão disponíveis no Portal Oficial da Prefeitura de Mari: https://mari.pb.gov.br/decreto-no-38-2025/
Com Expresso PB
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