De acordo com a portaria, assinada pelo secretário do
Tesouro Nacional, e com base no Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, os
valores serão creditados conforme cronograma anexo ao documento. A execução dos
repasses ficará sob responsabilidade da Coordenação-Geral de Análise,
Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais
(COINT), em articulação com o Banco do Brasil S.A., que adotará todas as
providências necessárias para garantir o cumprimento das determinações.
A Famup destacou a importância de os gestores municipais
acompanharem o cronograma e se manterem atentos às orientações do Tesouro
Nacional, uma vez que os recursos do FPM e do IPI-EXP são fundamentais para o
equilíbrio financeiro das prefeituras, especialmente das cidades de pequeno
porte, cuja principal fonte de receita é composta por essas transferências
constitucionais.
“O acompanhamento desses repasses é essencial para o
planejamento financeiro dos municípios. A Famup está à disposição para orientar
os gestores e garantir que todos os recursos previstos cheguem aos cofres
municipais dentro do prazo estabelecido”, ressaltou o presidente da entidade,
George Coelho.
Confira o cronograma detalhado de repasses para 2026 na
imagem abaixo.
