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TJPB e Famup alinham aplicação da EC 136/25 e discutem impactos dos novos cálculos de precatórios nos municípios paraibanos

 

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, recebeu, na última quarta-feira (6), o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, para tratar dos detalhes referentes à aplicação dos dispositivos da Emenda Constitucional 136/25, que trata dos precatórios.

A reunião contou com a presença do corpo jurídico da Famup, representado pelos advogados Arnaldo Escorel Júnior e Thiago Barboza, que detalharam pontos essenciais do novo marco jurídico, como a metodologia de cálculos e, especialmente, a incidência imediata das conquistas oriundas da PEC 66.

Durante o encontro, o desembargador Fred Coutinho demonstrou sensibilidade aos pleitos apresentados pela Federação, reafirmando o compromisso do Tribunal em acolher as demandas dentro das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente da Famup, George Coelho, destacou a importância do diálogo institucional e reforçou o papel da entidade na defesa dos municípios paraibanos.

“Esse diálogo com o Tribunal de Justiça é fundamental para que possamos avançar em soluções concretas e equilibradas, que garantam segurança jurídica e justiça aos municípios. A Famup tem o compromisso permanente de buscar entendimento e melhorias que fortaleçam a gestão municipal e promovam o desenvolvimento das cidades paraibanas”, afirmou George Coelho.

O encontro foi considerado mais um avanço em favor dos municípios paraibanos, reafirmando o espírito de cooperação entre as instituições e o compromisso com o fortalecimento do municipalismo na Paraíba.

Da Redação



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