De acordo com a PM, o homem foi conduzido à delegacia, onde recebeu um auto de infração com multa no valor de R$ 1.928,88. Ele responderá penalmente com base no Artigo 34 da Lei de Crimes Ambientais. Os caranguejos apreendidos foram devolvidos ao seu habitat natural após os procedimentos legais.
O período de defeso do caranguejo-uçá em 2026 está previsto para as seguintes datas: de 18 a 23 de janeiro; de 1º a 6 de fevereiro; de 17 a 22 de fevereiro; de 3 a 8 de março; de 18 a 23 de março; e, caso a andada reprodutiva continue, de 17 a 22 de abril. Durante esses intervalos, é proibida a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização da espécie.
O defeso coincide com a chamada andada reprodutiva, período em que os caranguejos deixam suas tocas para se reproduzir. A medida tem como objetivo preservar a espécie e garantir o equilíbrio ambiental.
Segundo a legislação, pessoas físicas ou jurídicas que mantêm estoques de caranguejo-uçá devem apresentar a Declaração de Estoque ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) até o último dia útil anterior ao início de cada período de defeso. A comercialização só é permitida em caráter excepcional, mediante a apresentação dessa declaração.
Com PB Agora