A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, um Projeto de Lei, proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), que autoriza a construção, a instalação e o uso de estandes de tiro em residências particulares. O projeto está em discussão na Câmara dos Deputados.
A proposta permite que os estandes sejam instalados em imóveis residenciais, rurais ou urbanos, e utilizados para prática esportiva, recreativa, treinamento e aperfeiçoamento técnico e atividades ligadas à legítima defesa, desde que cadastrados na Polícia Federal e vinculados a pessoas físicas.
O relator da proposta, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), se posicionou favoravelmente ao texto e defendeu a importância de garantir meios para a proteção individual “O cidadão tem o direito de proteger sua vida, sua família e seu patrimônio”.
O texto ainda deve passar pela análise das comissões de Desenvolvimento Humano e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com Portal Correio