O ex-presidente está preso em Sala de Estado Maior, na Superintendência da PF em Brasília, desde 22 de novembro do ano passado.
No documento, enviado nessa quinta-feira (8) a Moraes, a defesa diz que o aparelho seria providenciado pelos familiares do ex-presidente e que o uso não será para acesso a redes sociais e comunicação direta ou indiretamente com terceiros, mas para “acompanhamento de canais de divulgação de notícias, inclusive por meio de plataformas de streaming, como o Youtube, unicamente para informação”.
A defesa alega que Jair Bolsonaro tem direito a acessar meios de comunicação, em especial a programação jornalística e informativa. Segundo os advogados, essa é uma “expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas sob custódia estatal”.
Ainda segundo a defesa do ex-presidente, o pedido não interfere no cumprimento das medidas cautelares e das condições impostas na execução penal.
“Trata-se de providência compatível com o regime de custódia, que não amplia prerrogativas, não fragiliza a fiscalização estatal e não cria qualquer risco à ordem, à segurança ou à efetividade das decisões judiciais já proferidas”, afirma o documento.
Se o pedido for autorizado, a defesa afirma que o controle do acesso à TV quanto à instalação, ao funcionamento e à fiscalização ficará fica a cargo da administração da PF, sob as normas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Pedido de vistoria
Ainda na quinta-feira (8), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) encaminhou ao STF um pedido para que seja autorizada a realização de uma vistoria institucional nas dependências da Superintendência da Polícia Federal utilizadas para a custódia de Bolsonaro.
O requerimento também foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes. No documento, a parlamentar afirma que a iniciativa tem como objetivo verificar as condições estruturais, sanitárias e assistenciais do local, em cumprimento ao dever constitucional de fiscalização do Legislativo.
Damares destaca que, por se tratar de uma pessoa idosa, com histórico de procedimentos cirúrgicos e condições de saúde que exigem acompanhamento, seria necessária maior atenção institucional quanto ao ambiente em que Bolsonaro está preso.
Com R7
