A portaria, disponível no Diário Oficial da União, cria regras excepcionais e temporárias para aplicação ao Programa de Gerenciamento de Benefícios e ao Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios, que compõem o INSS.
A estratégia é criar filas extraordinárias para os casos listados. As filas serão administradas pela Diretoria de Tecnologia da Informação do INSS junto às Superintendências Regionais.
O reconhecimento inicial de direito, fase de confirmação do cumprimento de requisitos do beneficiado, passa a valer em dois casos: salário-maternidade urbano e aposentadoria por idade urbana.
Também, em âmbito nacional, serão criadas filas para benefícios por incapacidade pré e pós-perícia e reavaliação da superação de renda do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Orientações para servidores
A partir de agora, servidores do órgão ficam impedidos de “puxar” novas tarefas nas filas extraordinárias após atingir limite diário, que pode ocorrer de três maneiras:
- seis tarefas (tarefa principal e subtarefa) na fila RID
- dez tarefas (tarefa principal e subtarefa) na fila de Benefícios por Incapacidade Pré e Pós-Perícia
- seis tarefas (tarefa principal e subtarefa) na fila de reavaliação do BPC.
A regra não vale em caso de atividades relativas ao atendimento das agendas de Avaliação Social, dada a natureza de seu serviço.
No caso de servidores com quinze tarefas com status ‘pendente’ e sem subtarefa pendente no acervo individual, não será possível “puxar” novas tarefas na fila extraordinária do PGB.
Participantes do PGB com débito em razão de participação em greve terão até 50% da produção no programa redirecionados para compensação de saldo na equivalência da pontuação.
Com Portal Correio