Restaurante Bahamas: foi notificado por não possuir caixa de gordura em conformidade com os padrões técnicos exigidos. Embora não tenha sido constatado transbordamento ou lançamento irregular de efluentes, a ausência da estrutura adequada pode ocasionar acúmulo de resíduos e futuros entupimentos na rede coletora da Cagepa. O estabelecimento tem prazo de até 15 dias para a regularização.
Annamar Hotel: foi notificado em razão da ligação indevida de águas pluviais provenientes do telhado à rede de esgotamento sanitário. Esse tipo de conexão pode causar sobrecarga no sistema e provocar transbordamentos durante períodos de chuva intensa. O prazo para adequação também é de 15 dias.
Churrascaria Picanha Bastos: foi notificada devido à inexistência de caixa de gordura, o que contribuiu para uma possível obstrução do coletor intermediário entre a caixa de passagem do empreendimento e a rede da Cagepa. Considerando a atividade exercida e o alto volume de gordura gerado, a situação apresentava risco iminente de transbordamento. A Cagepa iniciou os procedimentos de limpeza, e o estabelecimento deverá adequar sua estrutura no prazo de 15 dias. Além da notificação para adequação, o estabelecimento também foi autuado por estar com a licença de operação do estabelecimento vencida.
A Operação Orla Limpa é uma iniciativa do Ministério Público da Paraíba (MPPB), em conjunto com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria Municipal de Infraestrutura de João Pessoa (Seinfra) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente de João Pessoa (Semam). A ação também contou com a participação do Batalhão de Polícia Ambiental da Paraíba (BPAmb).
A ação entre as partes foi acordada como resultado da reunião realizada na última quinta-feira, na sede do Ministério Público, e visa impedir o despejo irregular de efluentes e minimizar os impactos ambientais na orla paraibana. Novas fiscalizações serão realizadas a partir da próxima segunda-feira.
Com Secom-PB
