No documento, o Tribunal reforça que os gastos com eventos festivos devem ser compatíveis com a realidade financeira de cada município e não podem comprometer a execução de políticas públicas essenciais, como saúde, educação e assistência social. O TCE-PB destaca ainda que a realização dessas despesas exige planejamento, equilíbrio fiscal e absoluta transparência.
O ofício orienta que todas as informações relativas às despesas com festividades sejam devidamente registradas e encaminhadas ao Tribunal dentro dos prazos e requisitos estabelecidos nas Resoluções Normativas RN-TC nº 03/2009, nº 01/2013 e nº 07/2015. O não cumprimento dessas determinações pode ensejar a adoção de medidas de controle e responsabilização dos gestores.
Como instrumento de transparência e controle social, o TCE-PB também recomenda a atualização permanente dos dados no Observatório de Festividades, ferramenta disponível no portal do Tribunal que permite o acompanhamento, pela sociedade, dos gastos públicos com eventos festivos realizados pelos municípios paraibanos.
Segundo o Tribunal, a iniciativa tem caráter preventivo e educativo, com o objetivo de orientar os gestores públicos quanto à correta aplicação dos recursos e fortalecer a boa governança, a legalidade e a transparência na administração pública.
O Observatório de Festividades pode ser acessado por meio do endereço eletrônico: https://tce.pb.gov.br/
Com Portal do Litoral
