A defesa havia ingressado com um Habeas Corpus contestando as medidas cautelares impostas pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Os advogados alegavam suposta ilegalidade na decisão e defendiam que o magistrado não teria competência para determinar o afastamento do gestor.
Ao analisar o caso, Rogério Schietti não entrou no mérito das acusações, mas entendeu que o pedido não pode ser apreciado pelo STJ neste momento. Segundo o ministro, a decisão questionada foi proferida de forma monocrática pelo relator no Tribunal de Justiça da Paraíba e ainda existe um recurso pendente de julgamento na Corte estadual.
Na decisão, o ministro destacou que não é possível haver análise simultânea do afastamento do prefeito tanto no Tribunal de Justiça da Paraíba quanto no Superior Tribunal de Justiça enquanto o processo ainda tramita na instância local.
“Assim, pendente de julgamento no Tribunal de origem, não pode o afastamento da paciente de cargo público ser, simultaneamente, objeto de análise por esta Corte Superior”, afirmou Schietti na decisão.
Com a negativa do Habeas Corpus, Edvaldo Neto permanece afastado do cargo até nova deliberação judicial relacionada à Operação Cítricos.
Com Parlamento PB
