A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou, na madrugada desta quarta-feira (9), pedidos de impeachment dos ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Por 47 votos a 36, o Conselho Pleno referendou as propostas em reunião extraordinária que começou na noite de terça-feira (8) e se estendeu pela madrugada.
Agora, os pedidos serão encaminhados ao Conselho Federal da OAB, formado por três representantes de cada estado e do Distrito Federal, marcada para segunda-feira (14).
Investigações contra ministros do STF
Além do impeachment, o Pleno aprovou uma série de deliberações. Passou uma proposta de apuração de possíveis irregularidades envolvendo autoridades, por 77 votos a seis. A OAB-DF defendeu, em nota, que a medida busca uma ‘apuração profunda, isenta e transparente’.
O colegiado também aprovou pedidos de investigação contra três autoridades. Contra Alexandre de Moraes, foram 78 votos favoráveis e 6 contrários. Contra Dias Toffoli, o placar ficou em 73 a 9. Já a investigação de André Mendonça foi aprovada por 46 votos a 37.
Em sentido oposto, a proposta de abertura de processo contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi rejeitada. Nesse ponto, 44 conselheiros votaram contra e 40 a favor.
Sigilos, procedimentos e carta aberta
O Pleno também deliberou sobre o levantamento seletivo de sigilo. Por 79 votos a 3, aprovou a defesa do levantamento dos sigilos de investigações que envolvam autoridades.
Foi aprovada, ainda, a medida de encaminhar às instâncias judiciais competentes as investigações que envolvam pessoas sem foro privilegiado no STF.
O colegiado decidiu defender o arquivamento do Inquérito das Fake News. E, por 66 votos a 18, aprovou a elaboração de uma carta aberta à sociedade civil.
No campo disciplinar, o Pleno determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar contra os sócios titulares do escritório Barci & Barci Advogados e a abertura de procedimento contra o advogado Ciro Soares.
Na nota, a OAB-DF ressaltou que os procedimentos ético-disciplinares ‘não significam a emissão de qualquer juízo antecipado de culpa’ e negou ‘qualquer viés político-partidário’ nas deliberações.
Com Polêmica Paraíba
