O presidente anunciou a decisão em jantar realizado ontem.
Seguindo a recomendação de Ricardo Coutinho (PSB), governador da Paraíba, o presidente Michel Temer (PMDB) concordou em dividir o dinheiro arrecadado com as multas de repatriação com os estados e municípios brasileiros – isso indica que a União não deve recorrer da decisão provisória da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que considerou legítima a participação dos estados e municípios na fatia arrecadada em multas e o processo de repasse deve ser facilitado.
Temer revelou a sua decisão ao presidente Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), durante jantar com senadores realizado nesta quarta (16), no Palácio da Alvorada, para tratar da proposta de emenda à Constituição que limita gastos públicos por 20 anos – horas depois da audiência com Ricardo Coutinho, na qual o mesmo sugeriu que Temer assumisse o papel de protagonista no processo e se adiantasse à decisão final do STF. O socialista crê que tal gesto de Temer ajudaria o país a “costurar” um acerto nacional para sair da crise política e econômica que vive.
A decisão, que atende às reivindicações do Fórum dos Governadores, será oficializada no encontro com os chefes dos Executivos estaduais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste na próxima terça-feira (22). Até o último dia útil de outubro o Tesouro Nacional arrecadou R$ 50,9 bilhões de imposto e multa para regularizar R$ 169,9 bilhões de patrimônio de um total de 25 mil contribuintes – entre pessoas físicas e jurídicas – que estavam escondidos em bancos no exterior.
A Paraíba tem o direito à quota de R$ 187 milhões do dinheiro da repatriação. O dinheiro referente à multa ainda não foi divulgado.
Da Redação
Com Wscom Online
