Na ação, Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina, de forma dissimulada, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria beneficiada em contratos com a Petrobras. Segundo o Ministério Público, a empreiteira destinou ao ex-presidente um apartamento triplex, em Guarujá (SP).
Na reclamação, Lula pede acesso à delação premiada do ex-presidente da OAS José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, que também é réu no Paraná. No caso, Moro entendeu que, nas alegações finais (últimas manifestações do processo), o Ministério Público deve informar se o acordo foi ou não celebrado, caso não esteja sob sigilo.
A defesa do ex-presidente disse que o juiz contrariou entendimento consolidado do Supremo de que um suspeito tem o direito de ter acesso às provas do processo e pediu liminar para suspender a ação penal.
Fachin negou o pedido e entendeu que não houve nenhuma irregularidade que justificasse a suspensão do processo.
Em relação ao acesso à delação, Fachin afirmou que não existem elementos para verificar se houve ou não o acordo de colaboração e considerou que posteriormente pode reanalisar a questão.
Da Redação
Com G1
