Entidades que representam os farmacêuticos defendem que a medida ampliará o acesso da população às vacinas. Já entidades médicas expressam temor de que a nova resolução possa reduzir as exigências atualmente aplicadas aos serviços de vacinação, o que acarretaria risco para a população.
A proposta já passou por uma consulta pública, em maio, e agora está na última etapa do processo de regulamentação antes da decisão final. O texto submetido à consulta não menciona as farmácias especificamente, mas abre essa possibilidade ao não limitar o serviço de aplicação de vacinas às clínicas. A regra estabelece como deve ser a estrutura física do estabelecimento que aplicará a vacina e determina que as vacinas que não estão contempladas pelo Programa Nacional de Vacinação do SUS somente poderão ser aplicadas mediante prescrição médica.
Em nota enviada ao G1, a Anvisa observa que a aplicação de vacinas em farmácias já estava prevista desde 2014, por meio da Lei 13.021/2014, que dispõe sobre os exercícios das atividades farmacêuticas. Porém, até hoje, a atividade não era colocada em prática por falta de um regulamento que tratasse do assunto.
Da Redação
Com PB Agora
