Regulamentação de percentual de insalubridade também foi aprovado.
Nesta quarta (9) em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Mari aprovou projeto de lei que trata sobre o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Mari. O projeto tem por objetivo, cumprir a Emenda Constitucional 120, que trata da política remuneratória e da valorização destes profissionais que cumprem papel fundamental para prevenção e promoção da saúde.
Com a aprovação, a remuneração estabelecida na emenda para as categorias passa a ser de dois salários mínimos, equivalente hoje a R$ 2.424,00 Na mesma sessão foi aprovado projeto que regulamenta percentual de insalubridade de 10%.
A secretária de saúde Dra Emanuelle Chaves destacou “Reconhecemos
a importância do trabalho desses profissionais, por isso desde maio cumprimos
com o pagamento do valor estabelecido na lei. Mari conta com 45 agentes de
saúde efetivos e 10 agentes de endemias efetivos, que atendem a população de
Mari na zona urbana e zona rural no processo de busca ativa e escuta
qualificada, com orientações quanto a saúde e prevenção de doenças”.
