“O parlamento, de uma maneira geral, entregou ao país, o que eu disse ali dentro, como um texto possível, longe do ideal de cada segmento, porque todo mundo queria a sua reforma tributária”, afirmou Lira.
“Mas ela veio para fazer o Brasil se inserir num contexto diferente, com mais oportunidade de investimentos, com mais serenidade na maneira de você calcular o seu futuro, com desburocratização do sistema, com simplificação, com segurança jurídica”, prosseguiu.
No primeiro turno, a proposta recebeu 371 votos a favor e 121 contrários. No segundo turno, o placar foi de 365 a 118 pela aprovação da matéria. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta.Agora, o texto segue para promulgação, que deve acontecer na próxima semana.
O que diz a PEC?
Pela proposta, haverá um período de transição para que a unificação de impostos ocorra. A ideia é que o prazo dure sete anos, entre 2026 e 2032. A partir de 2033, os tributos atuais serão extintos e passará a valer a unificação.
Além disso, o texto prevê que, em 2026, haja uma alíquota de 0,9% para a CBS (IVA federal) e de 0,1% para IBS (IVA compartilhado entre estados e municípios). Em 2027, os tributos PIS e Cofins deixam de existir e a CBS será totalmente implementada. A alíquota para IBS permanecerá em 0,1%.
Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão reduzidas, enquanto o IBS terá uma elevação gradual. Por fim, em 2033, o novo modelo tributário passa a vigorar de forma integral e o ICMS e o ISS são extintos.
Da Redação
Do Portal Umari
Com CNN Brasil
