Entregue ao Congresso Nacional na última quarta-feira (24) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto de regulamentação da reforma tributária propõe uma série de alterações que afetam diretamente a vida dos consumidores. A expectativa é de que a tramitação seja concluída ainda este ano. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal Correio.
A estimativa da alíquota média dos tributos sobre o consumo na reforma tributária está em 26,5%, podendo chegar a 27,3%, segundo o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy. Na avaliação do economista e professor de finanças públicas Newton Marques, o texto não detalha as alíquotas de forma precisa para os dois impostos que substituirão cinco tributos existentes atualmente: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“Uma das propostas do governo, em parceria com os estados, é reduzir o número de produtos isentos de impostos sobre o consumo na cesta básica nacional, incluindo itens de limpeza e higiene pessoal. A ideia é priorizar alimentos mais consumidos por famílias de baixa renda”, afirmou.
Confira as principais alterações de impacto
O projeto de lei complementar contempla diversas mudanças:
• implementação de cashback para famílias de baixa renda, devolvendo parte dos impostos pagos. As devoluções serão destinadas a produtos como botijão de gás, contas de luz, água, esgoto e outros serviços e produtos, com percentuais variados.
• redução de alíquotas para determinados produtos, como carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas, aves e produtos de origem animal.
• aumento na tributação de produtos específicos, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes e extração de minérios, como forma de desestimular o consumo desses itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
• descontos nos impostos para serviços privados de saúde e educação, visando evitar aumentos nos preços desses serviços.
Combate a desigualdades
No geral, a reforma tributária tem como objetivo combater a desigualdade social e promover uma redistribuição mais equitativa dos recursos. Questionado sobre se a proposta seria capaz disso, o economista Newton Marques afirmou que “sim”.
“As mudanças propostas refletem debates que ocorrem há anos e têm potencial para modernizar o sistema tributário brasileiro, sem aumento significativo da carga tributária para os contribuintes.”
Durante a fase de transição da reforma tributária, está previsto um “período de testes” para ajustar o valor das alíquotas. A intenção é manter a carga tributária atual, sem aumentar ou reduzir a cobrança.
