A Ação Civil foi movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e a decisão foi divulgada neste sábado (6).
O estabelecimento também vendia medicamentos contendo substâncias controladas sem a retenção do devido receituário (Portaria 344/98/MS), além de indícios de comercialização de medicamentos controlados sem a necessária consulta médica, entre outros problemas.
O MPPB apurou, ainda, que o estabelecimento alvo da ação comercializou medicamentos contendo fármaco acima da dose diária permitida, além da ausência da autorização especial proveniente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além da violação de armários interditados pela Gerência de Vigilância Sanitária (Agevisa).
O Ministério Público da Paraíba, através do Procon-JP, informa aos consumidores sobre o resultado da Ação Civil Pública e as devidas sanções aplicadas à farmácia, a exemplo da suspensão das atividades, condenação da ré a reparar danos morais coletivos (multa de dez mil reais a ser paga ao Procon-JP) e a indenizar os danos morais individualmente sofridos pelos consumidores devido às irregularidades constatadas.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Portal do Litoral
