Entre os projetos aprovados, um dos destaques foi o PLO 442/2021, de autoria do vereador Marcílio do HBE (Republicanos), que cria a Política Pública de Saúde Escolar para a realização anual de consultas clínicas oftalmológicas, fonoaudiológicas, ortodônticas e otorrinolaringológicas, com exames complementares, quando indicados pelos respectivos especialistas, para os alunos das escolas da rede pública municipal de João Pessoa.
De acordo com o documento, os alunos deverão ser encaminhados às unidades de saúde da rede pública municipal mais próximas das escolas para realizar as consultas anuais. Também fica determinado que os resultados das consultas, se necessário e a critério do responsável, deverão ser entregues antes do início do ano letivo na secretaria da escola em que o aluno estiver matriculado.
Ainda fica especificado que a escola deverá levar em consideração o resultado das consultas para definir o posicionamento ideal do aluno no interior da sala de aula, a fim de que, na hipótese de eventual deficiência, o processo de aprendizagem e o rendimento escolar não sejam prejudicados.
A Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde deverão, conjuntamente, adotar as providências administrativas necessárias para a realização das consultas e possíveis exames complementares, sem qualquer ônus para os alunos e/ou responsáveis legais.
Da Redação
Do Portal Umari
Com Ascom/CMJP
