Segundo George Coelho, é essencial que os gestores
municipais cumpram uma série de obrigações legais durante o último ano de sua
gestão. O cumprimento dessas exigências é fundamental para garantir que o
processo de transição seja tranquilo e sem pendências, em conformidade com
diversas legislações, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O último ano de mandato exige atenção especial dos
prefeitos. São muitas as obrigações que precisam ser cumpridas para que o
encerramento da gestão ocorra sem problemas. A Lei de Responsabilidade Fiscal,
por exemplo, exige que todos os processos estejam de acordo com as normas
estabelecidas para evitar quaisquer dificuldades para o município”, afirmou o
presidente.
George Coelho destaca ainda que todas as informações
necessárias para o cumprimento dessas obrigações estão disponíveis no site da
Famup. Os gestores podem acessar o portal para consultar a lista completa de
ações obrigatórias e garantir que todas as etapas sejam seguidas corretamente.
“A Famup disponibiliza um conteúdo completo e acessível para
facilitar o trabalho dos prefeitos neste momento crucial. É só acessar o site
da Famup – link na bio, e lá estarão todas as informações sobre as obrigações
que precisam ser cumpridas”, completou o presidente.
A orientação visa garantir que a transição de mandatos seja
feita com transparência e responsabilidade, contribuindo para o bom andamento
dos municípios paraibanos e o cumprimento das normas fiscais.
Para acessar as informações, os prefeitos devem visitar o
site da Famup, cujo link está disponível na bio.
Veja abaixo algumas informações importantes:
Da Redação
Do Portal Umari
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