O Professor Josa trouxe à tona uma matéria sobre a
convocação de três secretários municipais da cidade de Marí para prestar
esclarecimentos sobre a gestão de recursos e atos administrativos. Segundo ele,
caso os secretários não compareçam, medidas administrativas poderiam ser
tomadas pela Câmara Municipal através dos vereadores. Os convocados são:
Roberta Suênia (Esporte e Cultura), Acássio Barra (Gabinete) e Virgínia
Cavalcante (Saúde).
Após a colocação do colega de bancada, o radialista e
advogado Dr. Josenilson Avelino fez questão de esclarecer aos ouvintes sobre a
situação. Ele destacou que algumas pessoas mal-intencionadas e mal-informadas
estavam divulgando que, caso os secretários não comparecessem à Câmara
Municipal, poderiam ser afastados de seus cargos. Durante sua fala, Josenilson
desmentiu essa informação, reforçando que o Poder Legislativo não tem a
prerrogativa de afastar secretários municipais de suas funções, pois cada poder
tem sua legislação independente.
"O afastamento de secretários municipais não é
competência do Poder Legislativo. Esse tipo de medida cabe ao Poder Executivo,
que tem a autonomia para nomear ou exonerar seus secretários. A Câmara
Municipal pode convocá-los para esclarecimentos, mas não tem o poder de
afastá-los de seus cargos", explicou o advogado e radialista.
O tema gerou grande repercussão entre os ouvintes,
reforçando a importância do debate sobre a separação de poderes e a
transparência na gestão pública. O programa Notícias em Pauta segue sendo um
espaço fundamental para o esclarecimento da população sobre questões políticas
e administrativas, contribuindo para o acesso à informação com
responsabilidade.
Link do programa: https://www.youtube.com/live/CpqX-a1krvk
Da Redação
Do Portal Umari
Com Foto do Programa
