O estado será beneficiado com R$ 5 milhões para a contratação de câmeras corporais, conforme previsto no edital lançado em novembro de 2024. Os recursos, destinados à Polícia Militar, foram liberados após a avaliação do plano de trabalho e da conformidade com as diretrizes e norma técnica estabelecidas pelo MJSP. A assinatura da adesão ocorreu durante a inauguração da primeira Sala Lilás do Brasil, em João Pessoa (PB), pelo programa Antes que Aconteça.
Além desse aporte, a Paraíba receberá 6.973 espargidores de pimenta, avaliados em R$ 683 mil, e 444 armas de incapacitação neuromuscular, no valor de R$ 1,8 milhão, totalizando R$ 2,4 milhões para equipamentos de menor potencial ofensivo como parte do Projeto de Uso da Força.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, presente na cerimônia de adesão do estado aos programas, reforçou que é um equívoco pensar que as câmeras corporais são uma ferramenta contra os policiais, pelo contrário, são instrumentos que resguardam os próprios agentes de acusações infundadas, e o cidadão contra eventuais excessos.
“Além disso, elas cumprem um terceiro papel fundamental: a preservação da prova. Em situações como apreensões de drogas e armas, flagrantes de crimes ou acidentes, as imagens captadas servirão como evidências a serem utilizadas no processo judicial”, explicou.
Sobre o uso da força, Lewandowski ressaltou a força policial deve ser empregada de maneira razoável, sempre priorizando a proteção do cidadão. “Antes de recorrer ao uso letal, é essencial que os agentes tenham à disposição alternativas não letais para conter aqueles que estejam infringindo a lei”, afirmou.
Já ao estado potiguar foram repassados R$ 11,4 milhões; além de 463 armas de incapacitação neuromuscular e 7.120 espargidores de spray de pimenta, adquiridos por R$ 2,6 milhões.
O Piauí foi contemplado com câmeras corporais no valor de R$ 8,6 milhões e recebeu 850 armas de incapacitação neuromuscular e 5.053 espargidores de spray de pimenta, que custaram R$ 4,1 milhões.
As unidades da Federação estão sendo avaliadas com base em critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e a experiência prévia com o uso de câmeras corporais. A distribuição dos recursos será feita conforme a seguinte estrutura, baseada no efetivo de policiais militares de cada unidade federativa:
Eixo 6: até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais.
Eixo 1: até 2,1 mil câmeras para instituições com mais de 20 mil policiais;
Eixo 2: até 1,5 mil câmeras para instituições com efetivo de 15 mil a 20 mil policiais;
Eixo 3: até 1 mil câmeras para instituições com efetivo de 9 mil a 15 mil policiais;
Eixo 4: até 800 câmeras para instituições com efetivo de 7 mil a 9 mil policiais;
Eixo 5: até 600 câmeras para instituições com efetivo de 5 mil a 7 mil policiais; e
Eixo 6: até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais.
D Redação
Do Portal Umari
Com Agência Gov
