A declaração ocorreu durante depoimento de Rubio à Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados americana. Uma das sanções seria a proibição da entrada de Moraes no país.
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“Essa repressão se estende além das fronteiras do Brasil, impactando indivíduos em solo norte-americano. O que você pretende fazer, e você consideraria sanções ao ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, sob a Lei Global Magnitsky?”, questionou.
“Isso está sob análise neste momento e há uma grande possibilidade de que isso aconteça”, afirmou o secretário do governo Trump.
O vídeo da sessão na Câmara dos Deputados dos Estados Unidos foi compartilhado no X (antigo Twitter) pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está morando no país.
A Lei Magnitsky é um instrumento da legislação dos EUA que autoriza sanções contra indivíduos acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Aprovada em 2012, a norma prevê medidas como bloqueio de bens e contas em território americano, além da proibição de entrada no país.
O ministro também já havia pedido a suspensão da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na rede social. Por conta dessa decisão, o magistrado brasileiro virou alvo de uma ação conjunta na Justiça americana movida pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente americano. Moraes é acusado de violar a soberania americana.
Bolsonaro é réu no Supremo por cinco crimes – organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do estado democrático, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União. As penas em caso de condenação podem chegar a 43 anos de prisão.
Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que Bolsonaro não apenas tinha conhecimento do plano golpista como liderou as articulações para dar um golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente é apontado como líder de uma organização criminosa “baseada em projeto autoritário de poder” e “com forte influência de setores militares”.
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sinalizou possível aplicação de sanções contra Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky, enquanto críticas ao STF e denúncias contra Bolsonaro marcaram debates sobre a situação política brasileira.
A defesa do ex-presidente afirmou que as acusações são precárias e que não há provas contra ele.
Com O Estadão de S. Paulo.
